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Câmara aprova projeto que acaba com a saída temporária de presos

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Proposta relatada por aliado do presidente Jair Bolsonaro segue agora para análise do Senado, onde o texto surgiu, em 2013. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos do regime semiaberto no país. O texto, aprovado por 311 votos favoráveis e 98 contrários, segue agora para o Senado, que vai analisar as alterações.

Preso sendo algemado atrás de grades — Foto: Christiano Antonucci/Secom

O texto, de 2013, é originário do Senado e relatado pelo deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar alterou a proposta inicial e revogou esse benefício, criticado de forma veemente pelo chefe do Executivo nacional. O relator também acrescentou a obrigação de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. O exame, segundo o parlamentar, deverá comprovar que o “preso irá se ajustar na nova modalidade com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”. Prevê, ainda, o uso de tornozeleira eletrônica pelo condenado.

Estado de SP já libertou 3,1 mil presos por causa da pandemia

Durante a discussão, parlamentares da oposição criticaram a proposta. “É uma demagogia penal. Nós estamos aqui validando, esta Casa está validando um processo e um sistema onde há muita reincidência e tirando a possibilidade de reintegração. Olhem as estatísticas, [são] por volta de 4% [dos detentos] que não voltam depois do saidão. A pessoa que não volta é capturada e regride ao sistema”, disse a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

A saída temporária é um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execuções Penais e se aplica aos condenados que estejam no regime semiaberto e já tenham cumprido 1/4 da pena, em estímulo à volta ao convívio social, seja durante feriados, cursos ou demais atividades. Com a proposta, essas regras são revogadas.

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Pacote anticrime de Moro

Em 2019, Bolsonaro sancionou, com 25 vetos, o projeto de lei anticrime apresentado pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Entre outros pontos, o projeto acaba com a saída temporária de presos que cometeram crimes hediondos com morte da vítima. A medida, porém, só foi aplicada a crimes cometidos após o texto entrar em vigor, a partir do dia 23 de janeiro, porque esse tipo de legislação não pode retroagir em desfavor dos réus, segundo especialistas em direito penal ouvidos pelo R7. Assim, pessoas já condenadas por homicídios qualificados, um dos tipos de crime hediondo, poderão continuar deixando a prisão até cinco vezes por ano.

Richthofen, Nardoni e Matsunaga

São os casos de Suzane von Richthofen, presa desde 2006 por mandar matar os pais e que usufrui das saídas temporárias desde 2016; de Alexandre Nardoni, preso em 2008 pelo assassinato da filha, Isabella, e que deixou a prisão pela primeira vez no Dia dos Pais em 2019; e de Elize Matsunaga, condenada por matar o marido, Marcos Matsunaga, em 2012 e que saiu também no último ano pela primeira vez, no Dia das Crianças.

Plínio Aguiar, do R7, em Brasília

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H. Eduardo Pessoa é Jornalista com DRT e Desenvolvedor Front-End de diversos Portais de Notícias como este destinado à Empreendedores, Jornalistas e Pequenas e Médias Empresas. Experiência de mais de 12 mil notícias publicadas e nota máxima de satisfação no Google e Facebook com mais de 79 avaliações de clientes.

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Operação integrada apreende mais de 20 quilos de drogas e quase R$ 15 mil em Cruzeiro do Sul

Folha do Juruá

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Uma operação conjunta das forças de segurança pública resultou na apreensão de uma significativa quantidade de entorpecentes na manhã desta terça-feira (21), em Cruzeiro do Sul. A ação faz parte da Operação Tiradentes e envolveu equipes da Polícia Civil do Acre e do Grupo Especial de Fronteira.

De acordo com as autoridades, o material ilícito foi localizado em uma residência situada no bairro Telégrafo, apontada pelas investigações como um possível ponto de armazenamento de drogas. No imóvel, os agentes encontraram aproximadamente 13,4 quilos de maconha, distribuídos em diversos invólucros. Também foram apreendidos cerca de 4,9 quilos de cloridrato de cocaína e mais de 2 quilos de cocaína oxidada, acondicionados em diferentes pacotes.

Além dos entorpecentes, a equipe policial recolheu R$ 14.940 em dinheiro, quatro balanças de precisão, cinco rádios comunicadores e uma quantidade considerável de materiais utilizados para embalar drogas — indícios típicos de atividade ligada ao tráfico.

Segundo a Polícia Civil, o local vinha sendo monitorado há cerca de três meses, após levantamentos apontarem movimentações consideradas fora do padrão para a região. A suspeita é de que o imóvel funcionasse exclusivamente como depósito de drogas, sem a presença constante de moradores.

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O delegado Heverton Carvalho destacou que o resultado da operação é consequência de um trabalho investigativo minucioso aliado à integração entre os órgãos de segurança.

As investigações continuam com o objetivo de identificar os responsáveis pelo material apreendido e avançar nas ações de combate ao tráfico de drogas na região.

 

 

 

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Com informações: Contilnet

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Policial

Suspeito de tráfico é preso após fuga e tentativa de esconder drogas em residência no Acre

Folha do Juruá

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Um homem de 30 anos foi preso por suspeita de tráfico de drogas na manhã de segunda-feira (20), no bairro Conquista, em Capixaba, após tentar fugir da polícia e esconder entorpecentes dentro de uma residência.

De acordo com as autoridades, o suspeito tentou escapar ao notar a aproximação de uma viatura, pulando cercas e descartando uma porção de substância semelhante à cocaína durante a fuga. Ele foi perseguido e localizado em uma casa, onde ainda tentou ocultar um recipiente com vários invólucros de droga, possivelmente skunk.

Durante a abordagem, o homem acabou se rendendo e informou que havia mais entorpecentes guardados em uma bolsa, onde os policiais encontraram outras porções da substância.

No local, também foram apreendidos seis celulares, dois relógios, três cordões e uma quantia em dinheiro de R$ 2.578,10. A suspeita é de que parte dos objetos tenha sido obtida por meio de troca por drogas.

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O homem foi preso em flagrante e encaminhado à delegacia, junto com o material apreendido, para os procedimentos legais.

 

 

 

 

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Com informações: A Gazeta do Acre

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Homem é preso com drogas e faca após ameaçar policiais em Cruzeiro do Sul

Folha do Juruá

Publicado

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Um homem foi preso pela Polícia Militar na tarde desta segunda-feira (20), no bairro Conjunto Cumaru, em Cruzeiro do Sul, após ser flagrado com entorpecentes e ameaçar de morte os policiais durante uma abordagem.

A ocorrência foi registrada na Rua Espírito Santo, enquanto uma equipe da Rádio Patrulha realizava patrulhamento de rotina. Segundo informações do 6º Batalhão, o suspeito chamou a atenção dos agentes por apresentar comportamento considerado suspeito.

Ao notar a aproximação da viatura, o homem tentou fugir a pé, mas foi rapidamente alcançado e abordado pelos policiais. Durante a revista pessoal, foram encontradas três porções de substância semelhante à maconha, além de um objeto utilizado para o preparo da droga e uma faca de mesa.

Questionado sobre a posse da arma branca, o suspeito afirmou que a utilizava para “defesa pessoal”. No entanto, durante o procedimento de prisão, ele passou a agir de forma agressiva, proferindo ameaças contra os militares e afirmando que atentaria contra a vida dos agentes após ser liberado.

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Diante da situação, o homem recebeu voz de prisão em flagrante pelos crimes relacionados à posse de entorpecentes e ameaça. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permanece à disposição da Justiça.

 

 

Fonte: Jurua24horas

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