Deputado consolida agenda legislativa voltada para oftalmologia, direitos de crianças e adolescentes e desburocratização de serviços públicos
O deputado federal Eduardo Velloso encerra 2025 com 16 projetos de lei apresentados ao longo do ano, consolidando uma agenda legislativa centrada em saúde pública, proteção à infância e adolescência, desburocratização de serviços e políticas voltadas para o desenvolvimento da Amazônia. Essa produção legislativa reflete um perfil técnico de Velloso, que alia a experiência como médico oftalmologista à atuação política no Congresso Nacional.
Entre as propostas que ganharam maior repercussão está o PL 1145/2025, que garante assistência oftalmológica na primeira infância por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliando o acesso ao diagnóstico precoce de problemas de visão. Na mesma linha, Velloso apresentou o PL 3803/2025, batizado de Lei Aurora Maria, que institui diretrizes obrigatórias de cuidado com o recém-nascido no momento do parto e nas primeiras horas de vida, e o PL 651/2025, que reforça mecanismos de proteção a crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos.
Na área de saúde mental e educação especial, o deputado apresentou o PL 1459/2025, que cria Centros Psicopedagógicos para atender crianças e adolescentes com altas habilidades, superdotação e transtornos do neurodesenvolvimento no SUS, e o PL 1460/2025, que amplia o fomento a Centros de Acompanhamento para educandos com dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem. “Estamos falando de políticas que olham para quem mais precisa. São públicos que historicamente ficaram à margem das políticas públicas”, afirma Velloso.
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No campo da desburocratização, o PL 658/2025 facilita a marcação de consultas de retorno no SUS, reduzindo filas e simplificando o acesso a atendimentos. Já o PL 1458/2025 isenta do IPI a aquisição de equipamentos médico-hospitalares pela rede pública e entidades sem fins lucrativos, ampliando o parque tecnológico das unidades de saúde. Na oftalmologia, o PL 4590/2025 propõe isenção de impostos na importação do líquido conservador de córnea, reduzindo custos e ampliando os transplantes oculares.
Na agenda voltada para o Acre e a Amazônia, Velloso apresentou três projetos de impacto direto para a região. O PL 1461/2025 cria o Seguro Entressafra para produtores de açaí, castanha do Pará e cacau, garantindo compensação financeira durante períodos sem colheita. O PL 2396/2025 disciplina a distribuição de royalties de petróleo e gás na bacia Foz do Amazonas, beneficiando estados e municípios amazônicos. O PL 2998/2025 altera o Código Florestal para compatibilizar restrições de Reserva Legal com necessidades socioeconômicas da Amazônia Legal.
Entre os projetos transversais, o PL 2282/2025 isenta famílias de baixa renda do adicional da bandeira tarifária na conta de luz, o PL 3797/2025 viabiliza o uso do Pix em transações internacionais e o PL 3666/2025 aprimora os procedimentos de registro de boletim de ocorrência policial, ampliando a segurança jurídica de vítimas e testemunhas e agilizando os trâmites para investigação e resolução de crimes.
“Nosso trabalho legislativo é guiado pela convicção de que a lei precisa melhorar a vida das pessoas. Não adianta apresentar projeto que não vai sair do papel ou que não resolve um problema concreto. Cada uma dessas propostas nasceu de uma demanda real, de um problema que precisa de solução”, resume o deputado.
Dos 16 projetos apresentados em 2025, a maioria tramita nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, aguardando pareceres e deliberação. A produção legislativa de Velloso consolida um mandato marcado pela presença ativa tanto na elaboração de leis quanto na articulação política em defesa de pautas importantes para o desenvolvimento do Acre e de todo o país.
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Vice-governadora Mailza fortalece presença do Estado e afirma que ‘é nosso dever garantir cidadania, inclusão e saúde para todos’
Com escuta atenta e presença onde a vida acontece, o governo do Acre promoveu mais uma edição do programa Juntos Pelo Acre, na regional São Francisco, neste sábado, 7, em Rio Branco. A ação reuniu mais de 1.200 pessoas de 23 bairro, oferecendo serviços essenciais, acolhimento e cidadania, serviços de saúde em um espaço pensado para cuidar de gente e transformar realidades.
Juntos Pelo Acre Regional São Francisco ocorreu neste sábado, 7. Foto: Fotos: Ingrid Kelly/secom
Durante a programação, a vice-governadora e secretária de Estado Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, destacou que o Juntos pelo Acre nasce de uma convicção simples e necessária: trabalhamos para cuidar das pessoas. Segundo ela, que é idealizadora do projeto, o Estado só cumpre seu papel quando se aproxima da população, escuta suas necessidades e caminha junto com a comunidade.
“Quando o Estado chega perto da população, olha nos olhos e caminha junto, a política pública deixa de ser promessa e vira cuidado de verdade. O Juntos pelo Acre é isso: presença, respeito e serviços que alcançam a vida real das pessoas.”
Nesta nona edição, foram disponibilizados mais de 30 serviços, envolvendo áreas como saúde, assistência social, direitos, emprego, recreação e cidadania. A iniciativa integra o conjunto de ações do governo do Estado voltadas à promoção da dignidade, da justiça social e da inclusão, especialmente para quem mais precisa.
A vice-governadora ressaltou ainda que política pública vai além de números, discursos ou documentos. “Política pública é vida real. É gente de verdade, com histórias, necessidades e sonhos”, afirmou, ao acompanhar de perto os atendimentos e dialogar com a população.
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Mailza falou sobre os serviços ofertados e a importância de olhar para quem mais precisa. Foto: Ingrid Kelly/secom
De Tarauacá, e atualmente morando em Rio Branco, o indígena José Iraldo ruahunikui, Kaxinawá falou que ficou sabendo da ação pelo rádio e que se programou para ir tirar seus documentos.
“Vim pra Rio Branco pra terminar o ensino médio e agora quero tirar meus documentos. Sou de Tarauacá e morei um tempo na Praia do Carapanã e depois vim para Rio Branco, consegui concluir meus estudos e seguir em frente. Fiquei sabendo dessa ação e achei muito importante, porque aqui a gente consegue resolver documentos que fazem falta. Hoje vim tirar minha carteira de trabalho e atualizar minha identidade. Esse serviço ajuda muito, principalmente os jovens indígenas que ainda não têm seus documentos”, disse.
Juntos Pelo Acre está em sua nona edição. Foto: Ingrid Kelly/secom
A atuação integrada da assistência social com outras políticas públicas foi apontada como fundamental para garantir um Estado mais humano, acessível e presente. A missão, segundo a Mailza, é acolher sem julgar, orientar sem excluir e proteger com dignidade.
A líder comunitária Adalnira Nogueira de Melo, que é presidente do Conjunto Oscar Passos 1 e 2 destacou que a presença do Juntos Pelo Acre na regional é de extrema importância.
“Estamos muito felizes pela ação ter chegado aqui, são muitos serviços ofertados e que são importantes para a nossa população. Trazer saúde até a gente, o registro civil, Guarda-Roupa Social e outras atividades é maravilhoso. Obrigada ao governo”, disse.
Vice-governadora atendeu a população. Foto: Ingrid Kelly/secom
O trabalho dos servidores e servidoras envolvidos na ação também foi reconhecido como essencial para que as políticas saiam do papel e cheguem à vida das pessoas. Eles são a linha de frente do cuidado e da transformação social promovida pelo programa. “Agradeço a cada um que se emprenhou para que pudéssemos fazer mais uma edição”.
Ao final, a vice-governadora reforçou que o espaço pertence à população e que o governo segue comprometido em ouvir, servir e construir soluções junto com a comunidade. “Quando o Estado e o povo caminham lado a lado, o futuro se constrói com dignidade, justiça social e esperança”, concluiu.
Campeonato de futebol foi realizado no âmbito do Juntos Pelo Acre e vice-governadora entregou medalhas. Foto: Ingrid Kelly/secom
Esporte, inclusão e cidadania
O Juntos pelo Acre também foi espaço de inclusão, esporte e celebração da diversidade. Pela primeira vez, a programação contou com um campeonato de futebol, realizado na última quinta-feira, 5, com a participação de um time indígena, reafirmando o esporte como ferramenta de integração social, respeito e valorização cultural. A competição reuniu jovens atletas em diferentes categorias e terminou com a entrega de medalhas pela vice-governadora do Acre e pelo secretário de Esporte.
Juntos Pelo Acre foi realizado neste sábado, 7. Foto: Ingrid Kelly/secom
Categoria Sub-15
Campeão: Real Montanhês
Vice-campeão: Careca
Destaque foi o reconhecimento do time indígena. Foto: Ingrid Kelly/secom
Destaque de participação – Time Indígena
O time RB Huni Kuin recebeu medalha de honra, em reconhecimento à participação histórica e ao fortalecimento da inclusão e do protagonismo indígena no esporte.
As medalhas foram entregues pela vice-governadora celebrando o talento, o esforço e o espírito esportivo dos jovens atletas.
Uma grande conquista para quem faz a educação acontecer todos os dias!
O Senador Petecão declarou apoio ao Projeto de Lei que propõe a criação de um piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública que não são professores, mas exercem funções essenciais nas escolas.
O PL cria um piso salarial nacional para profissionais da educação básica pública que não são professores, como servidores do apoio técnico, administrativo e operacional.
O piso será de no mínimo 75% do piso dos professores e terá reajuste anual em janeiro, seguindo o mesmo índice do magistério.
O projeto não muda o piso dos professores, apenas amplia a valorização para outras categorias essenciais.
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Já aprovado em comissões, o PL segue em tramitação até votação no Plenário e depois no Senado.
O governador Gladson Cameli estará no Vale do Juruá nesta sexta-feira, 6, onde cumpre agenda em Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima.
Em Cruzeiro, ao meio-dia, junto com o prefeito Zequinha Lima, Cameli vai ao Rio Crôa, onde participará da entrega de três cozinhas de restaurantes e pousadas. O projeto é financiado pelo Programa REDD Early Movers -REM, uma iniciativa de cooperação bilateral da Alemanha e Reino Unido, que remunera estados brasileiros como Mato Grosso e Acre, por resultados na redução do desmatamento. O programa apoia agricultura familiar, povos tradicionais e desenvolvimento sustentável com recursos não reembolsáveis. O evento será realizado na Pousada Bom Conforto.
Às 15 horas, em Mâncio Lima, com o prefeito Zé Luis, o governador assina ordens de serviços para a construção das Escolas de Ensino Fundamental Josefa de Queiroz e Francisco Militão de Melo, com investimento superior a R$ 2 milhões.
Cameli também assinará um Termo de Convênio entre a Secretaria de Estado de Educação e Prefeitura de Mâncio Lima para o transporte escolar e entrega de obras e ações da prefeitura, no valor de R$ 3,5 milhões. O evento será realizado na Praça José Ferreira Bentes.
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