A Câmara Municipal de Ivinhema publicou o Decreto Administrativo de Convocação nº 001, de 18 de setembro de 2026, estabelecendo as regras e os prazos para a eleição da Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos do Legislativo no biênio 2027/2028.

De acordo com o documento, assinado pelo presidente da Câmara, Celso Miranda Alves de Souza, a eleição está marcada para o dia 1º de outubro de 2026, às 18h, no plenário do Poder Legislativo.

Registro das chapas

Os vereadores interessados em disputar a Mesa Diretora deverão registrar suas chapas até o dia 30 de setembro de 2026, às 11h, no setor de protocolo da Câmara Municipal.

O requerimento de registro deverá conter as assinaturas dos integrantes da chapa, autenticadas via cartório, além das autorizações individuais de cada vereador.

O decreto também estabelece que um mesmo vereador não poderá integrar mais de uma chapa. Caso seu nome apareça em mais de uma composição, as chapas deverão substituir o nome no prazo estabelecido.

Votação será secreta

Conforme o decreto, a eleição será realizada por escrutínio secreto, com votação em uma única etapa para todos os cargos da Mesa Diretora.

Para a realização da votação, será necessária a presença da maioria absoluta dos vereadores. Cada parlamentar receberá um envelope autenticado e depositará seu voto, utilizando uma cédula impressa com a composição completa da chapa.

Após o encerramento da votação, será realizada a apuração dos votos e o resultado será proclamado pela Presidência da Mesa em exercício.

Em caso de empate, o decreto estabelece que será considerada eleita a chapa cujo candidato à Presidência seja o vereador mais idoso.

A eleição definirá a composição da Mesa Diretora responsável pela condução dos trabalhos da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Ivinhema durante o biênio 2027/2028.

Fonte: Decreto Administrativo de Convocação nº 001, de 18 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial do Município de Ivinhema.