A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Ivinhema publicou, no *Diário Oficial do Município de 30 de setembro de 2026, os resultados parciais de dois editais vinculados ao 2º Ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

As publicações contemplam o Edital nº 001 – Fomento – Lista Preliminar (Resultado Parcial) e o Edital nº 002 – Premiação – Lista Preliminar (Resultado Parcial), destinados a agentes culturais do município.

 O que é a Política Nacional Aldir Blanc?

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é uma política pública do Governo Federal, instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022.

A política estabelece o repasse de recursos da União para estados, Distrito Federal e municípios, permitindo que os governos locais desenvolvam ações de incentivo e financiamento da cultura. 

Na prática, embora o recurso tenha origem federal, a execução dos editais ocorre de forma descentralizada. São os estados e municípios que publicam os editais, recebem as inscrições, realizam as etapas de seleção e fazem os pagamentos aos agentes culturais contemplados, seguindo as regras da PNAB e da legislação aplicável. 

Por isso, no caso de Ivinhema, os editais são conduzidos pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, utilizando recursos destinados ao município por meio da política federal.

A PNAB é estruturada justamente a partir da cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com os recursos sendo repassados aos entes federativos para a execução das ações culturais.

 Dois editais tiveram resultado parcial divulgado

O Edital nº 001 – Fomento* apresenta a relação dos proponentes inscritos no instrumento convocatório voltado ao fomento de agentes culturais de Ivinhema.

A relação foi publicada em ordem alfabética. Após a fase de recursos, será elaborada a lista final dos convocados para a etapa de habilitação, em ordem decrescente.

Os convocados deverão preparar a documentação necessária para a *assinatura do Termo de Execução Cultural*. Os suplentes poderão ser chamados caso haja saldo remanescente, enquanto os desclassificados serão eliminados da seleção.

Já o *Edital nº 002 – Premiação* apresenta o resultado parcial referente ao *Instrumento Convocatório nº 001/2026*, também destinado à premiação de agentes culturais do município.

Neste edital, os convocados deverão preparar a documentação necessária para o recebimento do prêmio. Assim como no edital de fomento, os suplentes poderão ser chamados caso exista saldo remanescente e os desclassificados serão eliminados.

 Prazo para recursos

Nos dois editais, os proponentes poderão apresentar recurso com pedido de revisão da avaliação no prazo máximo de três dias úteis, contados a partir da publicação.

O recurso deverá ser apresentado por meio do Formulário de Interposição de Recursos, disponível entre os anexos dos respectivos editais, e encaminhado exclusivamente pelo e-mail indicado no edital.

Como consultar as listas?

Os participantes devem consultar as *listas preliminares dos dois editais* para verificar sua situação.

Os documentos foram publicados no Diário Oficial do Município de Ivinhema, na edição nº 4.077, de 30 de setembro de 2026.

Também é importante consultar os respectivos editais e anexos, onde estão disponíveis as regras, critérios, documentação exigida, orientações para recursos e as próximas etapas do processo.

A divulgação dos resultados parciais representa uma nova etapa da execução da Política Nacional Aldir Blanc em Ivinhema, permitindo que agentes culturais do município participem da seleção para acesso aos recursos destinados ao setor cultural.