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Política

Projeto de Eduardo Velloso que amplia proteção a crianças vítimas de violência avança na Câmara

Folha do Juruá

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) aprovou, nesta semana, o parecer favorável ao Projeto de Lei 651/2025, de autoria do deputado federal Eduardo Velloso. A proposta amplia a proteção a crianças e adolescentes ao incluir expressamente os maus-tratos entre as formas de violência consideradas nas medidas de assistência e proteção previstas na legislação brasileira.

O parecer foi lido pela relatora, a deputada acreana Meire Serafim, e aprovado pelos membros do colegiado. O projeto altera três marcos legais importantes: a Lei nº 13.431/2017, que trata do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; a Lei nº 14.344/2022, voltada ao enfrentamento da violência doméstica contra esse público; e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

Para Velloso, a proposta corrige uma lacuna e reforça a atuação do poder público na proteção de crianças e adolescentes. “Estamos tratando de um tema sensível, que exige clareza na lei e firmeza na atuação do Estado. Ao incluir de forma expressa os maus-tratos, garantimos que essas situações sejam reconhecidas e enfrentadas com mais efetividade”, afirmou o parlamentar.

O deputado destacou que o objetivo é dar mais segurança jurídica aos profissionais da rede de proteção, como conselheiros tutelares, assistentes sociais e equipes de saúde. “Na prática, isso significa mais agilidade no atendimento e mais proteção para quem mais precisa. A lei precisa ser clara para que ninguém fique desassistido”, completou.

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A aprovação na comissão é um passo importante na tramitação da proposta, que segue agora as próximas etapas do processo legislativo na Câmara dos Deputados. Segundo Velloso, o foco agora é garantir que o projeto avance com celeridade. “Nosso compromisso é com a proteção integral da criança e do adolescente. Vamos trabalhar para que esse projeto se transforme em lei o quanto antes”, concluiu.

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Política

Petecão garante avanço de política digital para modernizar a agricultura brasileira

Folha do Juruá

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), o relatório favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) ao Projeto de Lei (PL) 4.132/2025, que institui a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura. A matéria segue agora para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), em decisão terminativa.

De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), a proposta representa um avanço estratégico para a modernização do setor agropecuário, ao fortalecer a conectividade rural, estimular a inovação tecnológica e ampliar a inclusão digital no campo.

O texto aprovado estabelece um marco legal para impulsionar o uso de tecnologias como inteligência artificial, internet das coisas, drones, blockchain e sistemas de rastreabilidade, promovendo mais eficiência, sustentabilidade e competitividade à produção agrícola brasileira.

O parecer de Petecão reforça a importância de levar tecnologia ao produtor rural, promovendo mais eficiência, produtividade e sustentabilidade no agro brasileiro, além de ampliar o acesso de agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais às ferramentas digitais.

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Entre os principais objetivos da política estão a expansão da conectividade no meio rural, a capacitação de produtores e trabalhadores em habilidades digitais, a criação de laboratórios e centros de inovação, além da implantação de infraestrutura de dados voltada à preservação ambiental, prevenção de desastres e gestão inteligente dos recursos naturais.

O projeto também prevê instrumentos concretos para a implementação da política, como programas de pesquisa e inovação, assistência técnica digital, linhas de crédito específicas, certificação eletrônica, incubação de soluções para a agricultura familiar e monitoramento anual dos resultados, com indicadores de inclusão digital e conectividade.

Para Petecão, a proposta ajuda a enfrentar gargalos históricos do setor e cria bases sólidas para que a tecnologia chegue de forma democrática a quem produz no campo.

“Hoje a tecnologia já ajuda a aumentar a produção, economizar água, melhorar o solo e até prevenir perdas com seca ou enchente. O que estamos fazendo aqui é garantir que essa modernização chegue também ao pequeno produtor, ao agricultor familiar e às comunidades mais distantes. Não adianta inovação ficar só no papel ou na mão de poucos. Ela precisa chegar na ponta, melhorar a vida de quem trabalha no campo e fortalecer a produção do nosso país”, destacou Petecão.

A aprovação do relatório na CCT consolida mais um passo importante para inserir o Brasil em uma nova etapa de desenvolvimento tecnológico no agronegócio, aliando produtividade, inclusão social e sustentabilidade.

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Política

Abuso de poder em Rodrigues Alves: presidente da Câmara é acusado de negar ajuda a moradora por não ter votado nele

Folha do Juruá

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Uma denúncia feita por uma moradora de Rodrigues Alves escancara um cenário revoltante de abandono público e, mais grave ainda, um possível uso mesquinho do poder político. Segundo o relato, a cidadã procurou o presidente da Câmara Municipal, Marcelo Silva, em busca de ajuda para resolver um problema grave em sua rua, mas recebeu uma resposta que beira o absurdo.

As imagens enviadas mostram uma realidade alarmante: o asfalto completamente deteriorado, buracos profundos, erosão causada pelas chuvas e pontos de alagamento que colocam em risco quem passa pelo local. Em um dos registros, a força da água já compromete parte da estrutura da via, indicando risco real de desabamento e acidentes.

Diante desse cenário crítico, a moradora fez o que qualquer cidadão faria: buscou apoio de um representante eleito. No entanto, segundo a denúncia, o presidente da Câmara teria afirmado que não ajudaria porque ela não votou nele.

A fala, se confirmada, é um escândalo que ultrapassa qualquer limite do aceitável. Trata-se de uma postura que não apenas fere a ética pública, mas também expõe um tipo de política baseada em retaliação e favoritismo, um verdadeiro retrocesso democrático.

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Um vereador não é eleito para servir apenas seus eleitores diretos. Ele assume um compromisso com toda a população. Negar assistência com base em voto é transformar o mandato em moeda de troca, em ferramenta de punição contra quem pensa diferente.

Enquanto isso, a realidade da moradora é de desespero. Segundo o relato, há medo de que a situação piore ainda mais, colocando em risco até mesmo a estrutura de sua casa. E o poder público? Silencioso, ou pior, seletivo.

O caso levanta questionamentos graves sobre a atuação do Legislativo municipal e sobre o compromisso real de seus representantes com a população. Afinal, até que ponto interesses políticos estão sendo colocados acima da segurança e da dignidade dos cidadãos?

A denúncia precisa ser esclarecida. A população de Rodrigues Alves merece respostas e, acima de tudo, respeito. Porque quando um representante escolhe quem merece ou não ajuda, ele deixa de ser servidor público e passa a agir como dono do poder.

E isso, definitivamente, não pode ser normalizado.

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Política

Prefeito Salatiel Magalhães divide atenções e gera dúvidas sobre apoio político

Folha do Juruá

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Uma movimentação recente no cenário político de Rodrigues Alves tem chamado atenção nos bastidores. O prefeito Salatiel Magalhães vem sendo visto com frequência ao lado do deputado federal Zezinho Barbary, o que tem reforçado a percepção de que estaria inclinado a apoiá-lo em sua tentativa de reeleição para a Câmara Federal.

No entanto, um novo episódio trouxe ainda mais incerteza ao cenário. Salatiel também participou recentemente de uma reunião com a deputada federal Antônia Lúcia, que, além de sua atuação política, possui forte ligação com a igreja Assembleia de Deus, instituição da qual o prefeito também faz parte.

A situação ganha relevância justamente pelo histórico da Assembleia de Deus, conhecida por apoiar candidatos que integram seu corpo de membros, o que poderia indicar uma possível inclinação do prefeito em direção à deputada.

Diante desse cenário, surgem questionamentos inevitáveis nos bastidores da política local: afinal, qual será o posicionamento oficial de Salatiel Magalhães? Estaria ele articulando estrategicamente ou apenas adiando uma decisão?

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Enquanto isso, a dúvida permanece no ar e a pergunta ecoa entre lideranças e eleitores: quem o prefeito vai, de fato, apoiar?

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