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Decreto do governo vai reduzir espaço de tempo para promoção dos militares do Estado do Acre: um avanço histórico para as corporações

Folha do Juruá

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Na próxima edição do Diário Oficial do Estado do Acre, na quinta-feira, 11, está prevista a publicação de alteração do Decreto n° 114, de 10 de abril de 1975, que trata das promoções dos oficiais da Polícia Militar (PMAC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre. A medida foi apresentada durante reunião realizada nesta quarta-feira, 10, na sede da Secretaria de Estado de Governo (Segov), em Rio Branco.

Reunião do governo com as associações dos militares do Estado do Acre. Foto: Neto Lucena/Secom

O encontro, que contou com a presença das associações dos militares do Estado do Acre, teve como pauta principal a discussão sobre a redução do interstício para promoção dos militares. Essa redução, sempre que houver vagas disponíveis, visa a valorização da tropa e continuará com a manutenção da estrutura hierárquica exigida pelas leis de organização básica e de fixação de efetivo das corporações militares estaduais.

O secretário de Governo, Alysson Bestene, destacou o cuidado jurídico, econômico e financeiro do Estado durante as mediações. Foto: Neto Lucena/Secom

O secretário de Governo, Alysson Bestene, destacou o cuidado jurídico, econômico e financeiro do Estado durante as mediações, ressaltando a importância de ouvir todas as categorias envolvidas:

“Buscamos sempre ouvir a todas as categorias de modo geral. Diante das dificuldades que as corporações passavam, esse exercício de diminuir o interstício possibilita com que sejam supridos aqueles deficitários dentro dessas corporações, a partir desse decreto do governador. Isso corrige as falhas dentro da própria corporação, diante da proposta do próprio comandante-geral, sendo avaliada para cumprir esses quadros deficitários. Então, hoje é um avanço que se tem para as corporações, tanto da Polícia Militar como do Corpo de Bombeiros. E nós continuamos sempre de portas abertas, para diálogos com todas as categorias”.  

Vice-presidente da Associação de Oficiais PM e Bombeiros Militares, coronel Marilena Moreira, participou da reunião. Foto: Neto Lucena/Secom

A vice-presidente da Associação de Oficiais PM e Bombeiros Militares, coronel Marilena Moreira, falou sobre os frutos do encontro.  

“O resultado que nós recebemos nessa reunião foi muito positivo. Tivemos a notícia de que o governador estará assinando um decreto, que é uma das nossas lutas antigas, que vai corrigir um problema grave na nossa instituição em relação às promoções, não somente de oficiais. Automaticamente, irá contemplar todos os praças que estão aguardando promoções por falta de vaga. Então, isso é uma conquista muito grande para todos os militares da PM e dos bombeiros”, comemorou. 

Diego Costa, representante da Associação dos Bombeiros Militares. Foto: Neto Lucena/Secom

Diego Costa, representante da Associação dos Bombeiros Militares (APRABMAC), ressaltou a importância da medida para corrigir distorções na carreira militar:  “Essa medida vai ser muito importante para poder amenizar e trazer um pouco mais de dignidade para a classe, quando a gente fala em carreira, porque alguns militares contribuem por longos anos e, às vezes, não têm aquela progressão no período certo. Então, isso é um mecanismo que vai contribuir muito para a dignidade do profissional em relação à progressão de carreira”. 

O presidente da Associação dos Militares do Estado do Acre (Ameac), 1° Sgt Elton Dias Fonseca, participou da reunião que apresentou o novo Decreto. Foto: Neto Lucena/Secom

De acordo com presidente da Associação dos Militares do Estado do Acre (Ameac), 1° Sgt Elton Dias Fonseca, na promoção do mês de abril, em vez de 50 promovidos, serão 170 militares contemplados com a alteração do decreto que possibilita melhoria na carreira.

“A pauta principal com o governo sempre foi a nossa lei de remuneração, que hoje é obstada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Então, diante disso, nós trouxemos algumas pautas e uma delas hoje foi atendida, que é a redução do interstício permanente. E isto vai permanecer em cada janela de promoção, permitindo que mais militares ascendam aos novos postos progressivos”, destacou. 

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A procuradora-geral do Estado, Janete Melo, explicou que, após análise do pleito das corporações militares, não foram identificadas inconstitucionalidades nem ilegalidades, manifestando-se favorável ao deferimento do pedido em consonância com as justificativas apresentadas pelos respectivos comandantes:  “O decreto dará a governabilidade que os comandantes precisam para manter a estrutura de carreira militar dentro das funções estratégicas de cada posto e graduação. E é um ganho para o servidor militar, na medida em que é um reconhecimento do governo e valorização do servidor público”. 

O deputado estadual Gene Diniz também destacou a importância do dispositivo: “O decreto transferirá a responsabilidade de redução do interstício para os comandantes-gerais da Polícia Militar e dos Bombeiros, agilizando o processo de promoção e fortalecendo o elo entre os comandantes e a tropa”. 

A alteração do Decreto n° 114 representa não apenas uma conquista histórica para as corporações militares do Acre, mas também um passo significativo em direção à valorização e reconhecimento dos profissionais que dedicam suas vidas à proteção e segurança da sociedade acreana. 

por: Agência de Notícias do Acre

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Agenda no interior: Mailza Assis entrega obras em Feijó e participa de evento em Cruzeiro do Sul

Folha do Juruá

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A governadora do Acre, Mailza Assis, cumpre uma agenda extensa nesta quinta-feira (30), com compromissos nos municípios de Feijó e Cruzeiro do Sul. A programação inclui inaugurações, assinatura de ordens de serviço e participação em evento popular.

Entregas e investimentos em Feijó

As atividades começam por Feijó, onde o governo estadual realiza uma série de ações voltadas à educação, habitação, saúde e segurança pública.

Pela manhã, a partir das 11h, na Escola de Ensino Médio José Gurgel, serão distribuídos kits escolares para estudantes das redes municipal e estadual. Durante o evento, também serão assinadas ordens de serviço para melhorias em diversas escolas estaduais, ampliando investimentos na área educacional.

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Na sequência, às 14h, a governadora autoriza o início da construção de 25 moradias populares, em parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida. O projeto inclui não apenas as residências, mas também toda a infraestrutura necessária, como pavimentação, rede de água, esgoto, drenagem e acessibilidade.

Ainda na agenda, às 15h, será entregue a reforma do prédio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), com melhorias voltadas ao atendimento aos produtores rurais e às condições de trabalho dos servidores.

Já na área de segurança, o município passa a contar com o novo núcleo pericial do Instituto Médico Legal (IML), cuja entrega está prevista para as 16h. A estrutura deve agilizar atendimentos e garantir mais eficiência nos serviços periciais.

Encerrando a agenda em Feijó, às 17h, será inaugurada a reforma e ampliação do Hospital Geral do município. A unidade, que não passava por uma modernização ampla há mais de quatro décadas, agora conta com estrutura renovada para melhorar o atendimento à população da regional Tarauacá/Envira.

 

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Festa do Trabalhador em Cruzeiro do Sul

À noite, a governadora segue para Cruzeiro do Sul, onde participa da tradicional celebração do Dia do Trabalhador. O evento será realizado na Praça Orleir Cameli, com programação a partir das 21h.

A principal atração será o show da cantora Joelma, que deve atrair um grande público ao centro da cidade. A expectativa é de reunir cerca de 30 mil pessoas, movimentando o comércio local e fortalecendo o turismo na região do Vale do Juruá.

A segurança do evento ficará sob responsabilidade da Polícia Militar do Acre, que atuará para garantir tranquilidade durante toda a programação.

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Clima no Acre em 2026 deve seguir dentro da normalidade, sem previsão de seca extrema ou friagens intensas

Folha do Juruá

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A possibilidade de uma seca severa ou de friagens intensas no Acre ao longo de 2026 não está prevista no cenário atual. A avaliação é do pesquisador meteorológico Davi Friale, que analisou dados recentes e históricos para projetar o comportamento do clima nos próximos meses.

De acordo com o especialista, o chamado “inverno amazônico” — período mais seco na região — deve ocorrer dentro da normalidade, sem indícios de estiagem extrema. Ele explica que as condições atmosféricas e oceânicas, aliadas a análises de décadas anteriores, apontam para um cenário estável, com possibilidade até de chuvas acima da média em algumas áreas.

Chuvas frequentes em abril

Apesar da sensação de chuva constante, os volumes registrados ainda não atingiram a média histórica em diversas regiões. Em Rio Branco, por exemplo, até o dia 23 de abril foram contabilizados 163,6 milímetros de chuva, o que representa cerca de 80% da média esperada para o mês, que é de 204,3 mm.

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Por outro lado, a frequência das precipitações está acima do normal: já são 17 dias com registro de chuva, superando a média histórica de 13 dias. Segundo Friale, esse padrão é positivo, pois contribui para a manutenção dos níveis dos rios e beneficia a produção agrícola.

Sem friagens no curto prazo

Outro ponto destacado pelo pesquisador é a ausência de previsão de friagens nos próximos dias — fenômeno caracterizado pela chegada de massas de ar frio na região amazônica.

Segundo ele, não há indicativos de ocorrência desse tipo de evento pelo menos até o início de maio.

Tendência para os próximos meses

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Embora o cenário atual seja considerado estável, o meteorologista ressalta que previsões climáticas podem sofrer alterações ao longo do tempo. Ele não descarta a possibilidade de friagens mais adiante, especialmente no fim do outono ou durante o inverno, mas reforça que não há sinais imediatos para esse tipo de ocorrência.

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Justiça suspende show de R$ 400 mil em aniversário de Jordão após questionamento do MP

Folha do Juruá

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Um show do cantor Evoney Fernandes, contratado por R$ 400 mil para o aniversário do município de Jordão, foi suspenso de forma liminar pela Justiça do Acre. A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Estado do Acre, que questiona o alto custo do evento diante da situação social da cidade.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Tarauacá e Jordão, há indícios de sobrepreço e falhas na pesquisa de mercado. O órgão também apontou que o gasto pode ferir os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando as dificuldades enfrentadas pelo município em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

O show estava previsto para o dia 28 de abril, durante as comemorações dos 34 anos da cidade, que tem cerca de 9 mil habitantes e é considerada isolada por não possuir acesso terrestre.

A decisão judicial é provisória e ainda cabe análise definitiva. A prefeitura, que anunciou recentemente a programação do evento, ainda não se manifestou.

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O caso reacende discussões sobre gastos públicos com eventos festivos em municípios com limitações orçamentárias, situação já observada em outras cidades do estado.

 

 

 

Com informações do g1

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