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Justiça do Acre garante salários a policial preso por suspeita de homicídio em Feijó

Folha do Juruá

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em

Mesmo preso preventivamente e acusado de participação em um crime grave, um policial civil continuará recebendo salários no Acre. A decisão foi mantida pela Justiça estadual, que rejeitou o pedido do governo para suspender a remuneração do servidor.

O caso envolve o policial Elves Gomes de Lima, investigado pela morte do jovem Antônio Luan Menezes Viana, de 21 anos, ocorrida em setembro de 2024, no município de Feijó. Apesar da gravidade das acusações, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, manter o pagamento dos vencimentos.

O Estado havia recorrido tentando interromper os salários, alegando que o servidor está afastado de suas funções devido à prisão preventiva. No entanto, os desembargadores seguiram o entendimento da relatora, Waldirene Cordeiro, de que não há base legal para a suspensão antes de uma condenação definitiva ou da conclusão de um processo administrativo disciplinar.

De acordo com o acórdão, a prisão preventiva tem caráter cautelar e não pode ser utilizada como forma de punição antecipada. A Corte destacou ainda que cortar o salário nessas condições violaria princípios constitucionais, como a presunção de inocência, a dignidade da pessoa humana e a garantia de irredutibilidade salarial.

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Outro ponto ressaltado foi que o fato de o policial estar preso e impossibilitado de trabalhar não justifica automaticamente a retirada da remuneração. Também foi descartada a possibilidade de substituição do salário pelo auxílio-reclusão, já que o benefício tem natureza assistencial e não equivale à remuneração de um servidor público.

Crime e investigação

O episódio que deu origem ao caso ocorreu em via pública, quando Antônio Luan foi baleado durante um ataque. Um adolescente de 16 anos também ficou ferido na ação. Segundo as investigações, as vítimas estavam acompanhadas de amigos quando um veículo se aproximou e os ocupantes efetuaram diversos disparos.

O jovem atingido chegou a ser socorrido e transferido para outra unidade de saúde, mas não resistiu aos ferimentos. Dias depois, o policial foi preso em Rio Branco, juntamente com outro suspeito, após investigação conduzida pela Polícia Civil.

O Ministério Público denunciou os envolvidos em novembro de 2024, apontando que o crime teria sido cometido por motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa das vítimas. Além de homicídio qualificado, o policial também responde por tentativa de homicídio, fraude processual e condução de veículo sob efeito de álcool.

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Processo segue em andamento

Em 2025, o caso avançou para a fase de instrução e julgamento, com coleta de depoimentos e produção de provas. Ainda há a possibilidade de o processo ser levado ao Tribunal do Júri.

Enquanto não houver uma condenação definitiva ou decisão administrativa que determine punição, o policial seguirá recebendo normalmente seus salários — situação que levanta questionamentos sobre o equilíbrio entre garantias legais e a resposta do Estado diante de acusações graves.

 

 

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Fonte: Ac24horas

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Clima no Acre em 2026 deve seguir dentro da normalidade, sem previsão de seca extrema ou friagens intensas

Folha do Juruá

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A possibilidade de uma seca severa ou de friagens intensas no Acre ao longo de 2026 não está prevista no cenário atual. A avaliação é do pesquisador meteorológico Davi Friale, que analisou dados recentes e históricos para projetar o comportamento do clima nos próximos meses.

De acordo com o especialista, o chamado “inverno amazônico” — período mais seco na região — deve ocorrer dentro da normalidade, sem indícios de estiagem extrema. Ele explica que as condições atmosféricas e oceânicas, aliadas a análises de décadas anteriores, apontam para um cenário estável, com possibilidade até de chuvas acima da média em algumas áreas.

Chuvas frequentes em abril

Apesar da sensação de chuva constante, os volumes registrados ainda não atingiram a média histórica em diversas regiões. Em Rio Branco, por exemplo, até o dia 23 de abril foram contabilizados 163,6 milímetros de chuva, o que representa cerca de 80% da média esperada para o mês, que é de 204,3 mm.

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Por outro lado, a frequência das precipitações está acima do normal: já são 17 dias com registro de chuva, superando a média histórica de 13 dias. Segundo Friale, esse padrão é positivo, pois contribui para a manutenção dos níveis dos rios e beneficia a produção agrícola.

Sem friagens no curto prazo

Outro ponto destacado pelo pesquisador é a ausência de previsão de friagens nos próximos dias — fenômeno caracterizado pela chegada de massas de ar frio na região amazônica.

Segundo ele, não há indicativos de ocorrência desse tipo de evento pelo menos até o início de maio.

Tendência para os próximos meses

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Embora o cenário atual seja considerado estável, o meteorologista ressalta que previsões climáticas podem sofrer alterações ao longo do tempo. Ele não descarta a possibilidade de friagens mais adiante, especialmente no fim do outono ou durante o inverno, mas reforça que não há sinais imediatos para esse tipo de ocorrência.

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Justiça suspende show de R$ 400 mil em aniversário de Jordão após questionamento do MP

Folha do Juruá

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em

Um show do cantor Evoney Fernandes, contratado por R$ 400 mil para o aniversário do município de Jordão, foi suspenso de forma liminar pela Justiça do Acre. A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Estado do Acre, que questiona o alto custo do evento diante da situação social da cidade.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Tarauacá e Jordão, há indícios de sobrepreço e falhas na pesquisa de mercado. O órgão também apontou que o gasto pode ferir os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando as dificuldades enfrentadas pelo município em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

O show estava previsto para o dia 28 de abril, durante as comemorações dos 34 anos da cidade, que tem cerca de 9 mil habitantes e é considerada isolada por não possuir acesso terrestre.

A decisão judicial é provisória e ainda cabe análise definitiva. A prefeitura, que anunciou recentemente a programação do evento, ainda não se manifestou.

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O caso reacende discussões sobre gastos públicos com eventos festivos em municípios com limitações orçamentárias, situação já observada em outras cidades do estado.

 

 

 

Com informações do g1

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Acre divulga resultado das inscrições para seleção de brigadistas comunitários

Folha do Juruá

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre, divulgou nesta segunda-feira (20) o resultado da homologação das inscrições do processo seletivo que vai contratar 50 brigadistas comunitários. Os profissionais atuarão em unidades de conservação estaduais, fortalecendo as ações de prevenção e combate a incêndios florestais durante o período de estiagem.

A lista com os candidatos habilitados está disponível no site oficial da Sema, contendo os nomes, a situação de cada inscrição e, quando necessário, as justificativas para indeferimentos.

Os candidatos que desejarem contestar o resultado podem apresentar recurso até quarta-feira (22), mediante preenchimento de formulário específico. O pedido pode ser enviado por e-mail ou entregue presencialmente até as 16h, tanto em Rio Branco quanto em Cruzeiro do Sul.

A iniciativa, criada em 2025 e renovada para 2026 por meio de decreto estadual, tem como objetivo ampliar as ações de prevenção, monitoramento e combate às queimadas. O projeto conta com apoio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre e investimento de cerca de R$ 2 milhões, além de parcerias com programas ambientais que fortalecem a estrutura e logística das brigadas.

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