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No Acre, MP recomenda que colégios militares parem de impor padrões estéticos e de comportamento a alunos

Folha do Juruá

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MP recomenda que colégios militares parem de impor padrões estéticos e de comportamento a alunos do AC

Após apuração em inquérito civil, o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Acre (MP-AC) recomendaram que os colégios militares da rede estadual de ensino fundamental e médio, Dom Pedro II e Tiradentes, parem de impor padrões estéticos e de comportamentos aos alunos.

O documento, que lista uma série de medidas que devem ser cessadas, foi encaminhado ao governo do estado e Comando da Polícia Militar do Acre. Entre as recomendações está que as escolas deixem de restringir liberdade de expressão, intimidade e vida privada dos estudantes.

O governo e o Comando da PM-AC têm um prazo de 15 dias para responder como pretendem atender às recomendações, ou apresentar justificativa para o não atendimento, mesmo sendo alertados da possibilidade de medidas judiciais cabíveis.

O governo do Acre afirmou que ainda não recebeu nenhuma informação oficial sobre a recomendação do Ministério Público do Estado e que assim que receber, irá se manifestar.

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O regulamento disciplinar dos colégios militares incorpora, nessas escolas, a rotina e a cultura militares, como por exemplo, o cumprimento com continência, comemoração solene de datas cívicas, formaturas matinais e vespertinas, fiscalização diária da apresentação pessoal dos alunos, aplicação de instrução militar e outras.

Cultura militar

Conforme o MP, esses regimentos disciplinares e a atuação dos militares nas escolas acabam impondo aos alunos padrões estéticos e de comportamento baseados na cultura militar, mesmo sem qualquer relação ou potencialidade para a melhoria do ensino.

O documento cita que a lei que criou os colégios militares no Acre prevê que no máximo 50% das vagas dessas escolas sejam ocupadas por filhos de militares, sendo as demais vagas destinadas à comunidade.

O texto pontua ainda que a Constituição estabelece como fundamentos da República: a cidadania, o pluralismo político e a dignidade da pessoa humana, sendo que o último garante o direito da pessoa fazer suas próprias escolhas, não cabendo espaço para proibições – especialmente no âmbito escolar – com obrigações de que alunos usem cabelos e unhas de tamanhos e cores determinadas pela direção escolar.

Ainda segundo a recomendação, também não cabe à coordenação das escolas proibir os alunos de participarem de discussões ou de manifestações de natureza política, reivindicatória ou de crítica, dentro ou fora da escola, fardado ou não. Ou ainda controlar o conteúdo de leituras ou publicações. Isso, segundo o MP-AC, configura violação ao estado democrático e à liberdade de expressão e de consciência.

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Recomendações ao governo e PM-AC

  • que se abstenham de restringir a liberdade de expressão, intimidade e vida privada dos alunos, com a imposição de padrões estéticos quanto a cabelos, unhas, maquiagem, acessórios, tatuagem, forma de se vestir, uso de grafias, henna ou imagens afins em qualquer parte do corpo, obrigatoriedade de uso de bonés ou boinas, e se abstenham de fiscalizá-los e/ou puni-los em razão da apresentação pessoal;
  • que se abstenham de restringir a liberdade de expressão dos alunos, inclusive por meio de controle do tipo de publicação que levam para a escola ou fazem em redes sociais e pela proibição da participação em manifestações de qualquer tipo, sejam politicas ou reivindicatórias, dentro ou fora da escola, fardados ou não;
  • que se abstenham de fiscalizar e proibir comportamentos neutros dos alunos, que não afetam direitos de terceiros ou interesses públicos, tais como mexer-se excessivamente, ler jornais, independentemente do conteúdo; captar/publicar imagem ou áudio de servidores ou das dependências do colégio; frequentar local de jogos eletrônicos, usar óculos esportivos, namorar, fazer apostas não proibidas, promover convites, ou qualquer outro tipo de proibição baseada unicamente em moralismo;
  • A recomendação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, pela procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAOP) Direitos Humanos e Cidadania do MP-AC, Kátia Rejane de Araújo, e pela promotora de Justiça, Diana Soraia Tabalipa Pimentel.

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Justiça suspende show de R$ 400 mil em aniversário de Jordão após questionamento do MP

Folha do Juruá

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Um show do cantor Evoney Fernandes, contratado por R$ 400 mil para o aniversário do município de Jordão, foi suspenso de forma liminar pela Justiça do Acre. A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Estado do Acre, que questiona o alto custo do evento diante da situação social da cidade.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Tarauacá e Jordão, há indícios de sobrepreço e falhas na pesquisa de mercado. O órgão também apontou que o gasto pode ferir os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando as dificuldades enfrentadas pelo município em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

O show estava previsto para o dia 28 de abril, durante as comemorações dos 34 anos da cidade, que tem cerca de 9 mil habitantes e é considerada isolada por não possuir acesso terrestre.

A decisão judicial é provisória e ainda cabe análise definitiva. A prefeitura, que anunciou recentemente a programação do evento, ainda não se manifestou.

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O caso reacende discussões sobre gastos públicos com eventos festivos em municípios com limitações orçamentárias, situação já observada em outras cidades do estado.

 

 

 

Com informações do g1

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Acre divulga resultado das inscrições para seleção de brigadistas comunitários

Folha do Juruá

Publicado

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre, divulgou nesta segunda-feira (20) o resultado da homologação das inscrições do processo seletivo que vai contratar 50 brigadistas comunitários. Os profissionais atuarão em unidades de conservação estaduais, fortalecendo as ações de prevenção e combate a incêndios florestais durante o período de estiagem.

A lista com os candidatos habilitados está disponível no site oficial da Sema, contendo os nomes, a situação de cada inscrição e, quando necessário, as justificativas para indeferimentos.

Os candidatos que desejarem contestar o resultado podem apresentar recurso até quarta-feira (22), mediante preenchimento de formulário específico. O pedido pode ser enviado por e-mail ou entregue presencialmente até as 16h, tanto em Rio Branco quanto em Cruzeiro do Sul.

A iniciativa, criada em 2025 e renovada para 2026 por meio de decreto estadual, tem como objetivo ampliar as ações de prevenção, monitoramento e combate às queimadas. O projeto conta com apoio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre e investimento de cerca de R$ 2 milhões, além de parcerias com programas ambientais que fortalecem a estrutura e logística das brigadas.

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Governo convoca professores e assistentes educacionais para entrega de documentos e assinatura de contrato

Folha do Juruá

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 17, dois editais de convocação referentes a processos seletivos simplificados para contratação temporária de profissionais da educação, que tratam da chamada de candidatos aprovados para a etapa de entrega de documentação e assinatura de contrato, conforme previsto nos certames.

O Edital nº 021/2026 convoca professores aprovados no processo seletivo regido pelo Edital nº 001/2025, contemplando diversas áreas e localidades, com atuação em projetos como Caminhos da Educação no Campo e Educação de Jovens e Adultos (EJA), em municípios como Rio Branco, Bujari, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Rodrigues Alves, entre outros. Já o Edital nº 106/2026 refere-se à convocação de candidatos do certame de 2023, voltado ao cargo de assistente educacional na área de educação especial, com lotação no município de Xapuri.

Os candidatos convocados em ambos os editais devem entregar a documentação até o dia 27 de abril de 2026, das 7h30 às 13h30. No caso do Edital nº 021, a apresentação pode ser feita nos núcleos da SEE conforme a localidade da vaga. Já os convocados pelo Edital nº 106 devem comparecer ao Núcleo de Educação localizado na Rua Floriano Peixoto, nº 90, no Centro de Xapuri.

Entre os documentos exigidos em edital estão identificação pessoal, comprovantes de escolaridade, certidões negativas, declarações obrigatórias e atestado médico que comprove aptidão física e mental para o exercício do cargo. O não comparecimento dentro do prazo ou a ausência de documentação pode resultar na eliminação do candidato, conforme previsto nos editais.

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As declarações mencionadas nos editais podem ser encontradas no site oficial da Sead. Mais informações podem ser obtidas na SEE pelo telefone (68) 3213-2331 ou pelo e-mail [email protected].

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