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Política

Câmara aprova urgência para proposta que reduz benefícios fiscais

Folha do Juruá

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em

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um requerimento de urgência para a votação do projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que reduz os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10%. Com a aprovação da urgência, o projeto não precisa tramitar nas comissões da Câmara e é votado diretamente no plenário. A previsão é que a proposta seja votada ainda está semana na Casa.

O projeto determina a redução dos benefícios federais nos dois anos seguintes após a entrada em vigor da lei. Segundo o projeto, a redução será de, no mínimo, 5% no primeiro ano e também, no mínimo 5% no ano subsequente.

Ficam de fora da proposta de redução os incentivos dados:

• ao regime tributário incentivado do simples Nacional;
• à Zona Franca de Manaus e demais zonas francas, bem às áreas de livre comércio;
• aos financiamentos ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
• às entidades sem fins lucrativos como instituições de assistência social e de educação, a partidos políticos e suas fundações, a entidades sindicais dos trabalhadores;
• aos produtos que compõem a cesta básica;
• aos programas destinados à concessão de bolsas de estudo integrais e parciais para estudantes de cursos superiores;
• à política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e ao setor de semicondutores.

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Outras urgências

Além desse requerimento, os deputados aprovaram a urgência para o Projeto de Lei (PL) 4.635/2024, que prorroga até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários relativos às Taxas de Fiscalização de Instalação e Funcionamento, à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) incidentes sobre as estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina.

Também foram aprovadas as urgências para as votações dos seguintes projetos: o que “institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ) e dá outras providências”; que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para aprimorar a destinação de recursos do fundo”; para o projeto de autoria do Ministério Público da União que “cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências; e a urgência para o projeto do Tribunal Superior do Trabalho, que “Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.”

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Política

Maria Antônia parabeniza municípios pelos 34 anos de emancipação e cobra reforço na saúde do interior

Folha do Juruá

Publicado

em

A valorização dos municípios acreanos e a cobrança por melhorias no atendimento de saúde no interior marcaram o discurso da deputada Maria Antônia (Progressistas) durante a sessão ordinária desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A parlamentar destacou datas comemorativas e levou à tribuna demandas da população, especialmente da região de Acrelândia.

Logo no início, Maria Antônia parabenizou os municípios de Acrelândia, Bujari, Capixaba, Jordão, Santa Rosa do Purus e Porto Acre pelos 34 anos de emancipação política. A deputada ressaltou os desafios enfrentados por essas cidades, principalmente as mais isoladas, e desejou avanços no desenvolvimento local. “São municípios que enfrentam muitas dificuldades, especialmente os mais distantes, onde o acesso é limitado. Que Deus abençoe seus gestores e que cheguem mais recursos para garantir um atendimento de qualidade à população”, afirmou.

A parlamentar também chamou atenção para as dificuldades enfrentadas por moradores que precisam se deslocar até a capital em busca de serviços básicos, especialmente na área da saúde. Segundo ela, é fundamental ampliar a oferta de especialidades médicas nos municípios.

“Faço aqui um pedido especial ao secretário de Saúde para que contrate médicos especialistas, em especial oftalmologistas para Acrelândia. Esse é um pedido da população e também da vereadora Rosa do Eurico, que tem acompanhado de perto essa necessidade”, destacou.

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Maria Antônia reforçou que a demanda não se limita a um único município, mas reflete a realidade de várias regiões do estado. “Esse pedido se estende a todos os municípios que enfrentam essa carência. A população precisa ser atendida perto de casa, com dignidade”, concluiu.

 


Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale

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Política

Defesa Civil Estadual reforça ações de prevenção em visita à Mâncio Lima

Folha do Juruá

Publicado

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A Prefeitura de Mâncio Lima recebeu, nesta quinta-feira (23), na sede do Executivo municipal, a equipe da Defesa Civil Estadual para uma reunião estratégica com a coordenação municipal e secretários, com foco na preparação para uma possível seca severa e no enfrentamento a incêndios de grandes proporções durante o período de estiagem.

A ação faz parte de um cronograma que está percorrendo os 22 municípios do Acre, levando orientações técnicas, alinhando estratégias e fortalecendo a atuação integrada entre Estado e municípios. A missão é coordenada pelo tenente-coronel Francisco Cassiano, responsável pela gestão de desastres, juntamente com o capitão Brito, designados pelo gestor da pasta, coronel Carlos Batista.

Durante o encontro, foram apresentados o plano de contingência frente aos eventos naturais registrados nos últimos meses — como as enchentes do Rio Moa —, além das estratégias de combate às queimadas com a aproximação do verão amazônico. Também foi realizada a apresentação da cartilha sobre desastres e segurança no trabalho, instrumento que auxilia na conscientização e prevenção de riscos.

Paralelamente às reuniões institucionais, a equipe estadual tem promovido palestras em escolas estaduais, municipais e comunidades rurais. As atividades abordam o papel da Defesa Civil, prevenção de acidentes domésticos, queimadas e outros riscos. Durante as ações, são distribuídos panfletos ilustrativos e reforçada a orientação de que não se deve atear fogo em entulhos ou terrenos baldios, prática que pode causar incêndios de grandes proporções.

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O coordenador municipal da Defesa Civil, Enilson Costa Puyanawa, destacou a importância da parceria com o Estado: “A Defesa Civil somos todos nós, e a população precisa ver o órgão como um aliado na prevenção e no combate aos desastres naturais. Nossa equipe é pequena, e contar com o apoio do Estado faz toda a diferença. Essa parceria fortalece nosso trabalho e garante que possamos atender melhor as famílias afetadas”, afirmou.

O tenente-coronel Francisco Cassiano ressaltou que a iniciativa busca ampliar o conhecimento da população e integrar as secretarias municipais: “A nossa vinda a Mâncio Lima, assim como aos demais municípios, é para levar informação e fortalecer a atuação conjunta. A Defesa Civil não trabalha sozinha, é um esforço coletivo. Também estamos planejando um segundo simulado geral voltado para desastres naturais, como parte das ações estaduais de preparação”, explicou.

A Defesa Civil Estadual tem mantido uma relação próxima com o município, prestando apoio técnico sempre que necessário. A visita reforça o compromisso com a prevenção e a resposta rápida aos eventos extremos, promovendo mais segurança e proteção à população de Mâncio Lima.

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Política

Bittar abre o jogo sobre suposta crise com Mailza e diz estar em “período sabático”

Folha do Juruá

Publicado

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Em entrevista exclusiva ao ContilNet, o senador Marcio Bittar (PL) comentou as especulações que circulam nos bastidores da política acreana sobre um possível rompimento com a base da governadora Mailza Assis (União Progressistas).

Marcio, Mailza e o ex-governador Gladson Camelí firmaram uma parceria em março deste ano com foco nas eleições de 2026, consolidando uma aliança entre União Progressistas e PL. Recentemente, surgiram rumores de que a relação entre o senador e a governadora teria se desgastado — e até chegado ao fim — em razão da formação de chapas proporcionais, o que teria prejudicado o partido de Bittar.

Aliados do senador chegaram a afirmar que ele estaria prestes a integrar a base de apoio à pré-candidatura de Alan Rick ao Governo, especialmente após os dois aparecerem juntos em uma foto com Flávio Bolsonaro, em Brasília.

Mailza, até o momento, não se manifestou sobre o assunto.

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Apesar de negar qualquer clima de tensão com a governadora e afirmar que as especulações não passam de boatos, Bittar disse que está vivendo um “período sabático”.

“Você já ouviu falar em ‘período sabático’? Tá respondido, né? Não tem conversa com ninguém, tudo é fofoca. Tô concentrado na agenda do PL”, pontuou.

Bittar afirmou ainda que este é um momento de introspecção.

“Então, assim, é isso: cuidar do PL. Não tem conversa com ninguém, nem tô tendo e tal. Temos muito tempo, tá? Período sabático. É a hora que cada um tem que se preocupar mais consigo mesmo”, destacou.

“Desde o final da semana das convenções, é hora de cada um olhar para dentro de si. É o que eu acho, é o que eu tô fazendo. Fora disso, tudo é especulação, tá? Vou fazer 63 anos em junho. A gente tem que aprender alguma coisa. Tem hora que é para falar e tem hora que é para ficar calado, analisar e esperar a poeira baixar”, acrescentou.

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O senador também utilizou uma metáfora para comentar a situação envolvendo seu nome e o da governadora:

“Quando você tem uma cerração, quando acontece alguma coisa e a poeira levanta, você tem que deixar baixar para poder ver direito o horizonte. Qualquer coisa que você decida com o sangue quente ou com a poeira que tá te encobrindo a visão, você não consegue enxergar o horizonte. O que que você tem que fazer? Ficar calado, deixar o tempo passar, deixar a poeira assentar e aí você vê o horizonte”.

Por fim, ao ser novamente questionado sobre a existência de algum atrito entre os dois, Bittar foi enfático:

“Só aconteceram coisas nas filiações. Enfim, deixa passar o tempo. O tempo mostra com muita clareza o horizonte. E eu quero esperar isso”.

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