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Estado articula proposta de lei que flexibiliza renegociação de dívidas por meio do Refis

Folha do Juruá

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O governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), articula mais uma importante medida de recuperação econômica em benefício de empresas que desejam renegociar dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o estado, por meio do Programa de Recuperação Fiscal 2025 (Refis 2025).

A Sefaz acaba de enviar à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), proposta de lei que trata sobre alterações no regimento do Refis em relação ao ICMS- Substituição Tributária (ICMS-ST).

A ideia é promover a flexibilização no quantitativo de parcelas, que antes era de até 24 vezes, sendo permitindo, caso a lei seja aprovada, para em até 48 vezes.

Outra prerrogativa diz respeito aos valores de entrada necessários para ter direito aos incentivos do programa. O regime atual prevê o pagamento de uma entrada de 30% do valor do saldo devedor já na primeira parcela. A proposta do Estado, que está sob apreciação da Aleac, é que haja uma redução expressiva no valor dessa entrada para 10%.

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Além de aliviar as dívidas tributárias de ICMS das empresas junto ao Estado, estima-se que haja novos fluxos de recursos para os cofres públicos, fortalecendo a movimentação da economia acreana.

Balanço parcial do Refis 2025

Dados apresentados pela Secretaria Adjunta da Receita mostram resultados atualizados em um balanço parcial de adesão ao Refis. O programa possibilita renegociação de dívidas ICMS com o estado, sendo um mecanismo de fortalecimento da economia e de preservação e potencialização do emprego e renda, oferecendo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas de mora.

Reaberto desde dezembro do ano passado, o programa conta com 15.524 empresas aptas a aderirem ao novo Refis, o que corresponde a R$ 53.941.677,52 em valores.

Os dados mostram que, do montante renegociável, 357 empresas já realizaram o parcelamento, via Refis, das dívidas contraídas com o Estado, representando um total de R$ 10.164.561,26 já parcelados junto ao Fisco Estadual.

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Os valores seguirão sofrendo atualizações conforme os pagamentos forem sendo renegociados durante o período de adesão, que se encerra no dia 28 de fevereiro. Os interessados devem procurar a Sefaz, em Rio Branco (sede da Sefaz e OCA) ou as agências do interior do estado (Acrelândia, Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri).

Em caso de débito inscrito em dívida ativa, os contribuintes devem procurar a sede da Procuradoria-Geral do Estado, em Rio Branco, ou as agências da Sefaz no interior do estado.

“É uma excelente oportunidade que o governo do Acre dá aos contribuintes que possuem dívida com o Estado, para que possam renegociar suas pendências, com redução de juros, uma vez que, com o final do prazo, as negociações de dívidas voltam a ser feitas nas condições normais, sem a redução dos juros moratórios e multas que incidem sobre a cobrança”, explica o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.

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Wanderley Andrade é atração confirmada na Cavalgada Hermecílio Barreto de Lima, nos 49 anos de Mâncio Lima

Folha do Juruá

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Vai ter “rebelião no seu coração’” durante a Cavalgada Hermecílio Barreto. O cantor paraense , conhecido como o rei do brega, pop e o eterno “traficante do amor”, promete animar o público com muito brega, mas também rock.

O município de Mâncio Lima se aproxima das comemorações dos seus 49 anos de emancipação política, celebrados no mês de maio, com uma programação que movimenta diversos setores da sociedade, como economia, cultura e agronegócio. Entre os destaques está a tradicional Cavalgada Hermecílio Barreto de Lima, um dos eventos mais aguardados pela população.

Neste domingo, 26, a Prefeitura anunciou a primeira atração nacional: o cantor brega Wanderley Andrade, que será responsável por animar o encerramento da cavalgada.

Conhecido em toda a região Norte e em outras regiões do país, Wanderley Andrade é dono de grandes sucessos que marcaram gerações, como “Traficante do Amor”, “ladrão de coração”, “conquista” dentre outros sucessos que marcaram toda uma geração, sendo uma figura bastante popular e querida pelo público manciolimense.

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Com seu estilo irreverente e repertório contagiante, o artista promete levantar o público e garantir um grande show para encerrar a programação com muita animação e energia.

A Cavalgada Hermecílio Barreto de Lima acontece no domingo, dia 24 de maio, reunindo comitivas, produtores rurais e cavaleiros de Mâncio Lima e de municípios vizinhos.

O evento é uma verdadeira celebração das tradições do campo e costuma atrair mais de 5 mil pessoas, fortalecendo a cultura local e impulsionando a economia durante o período festivo.

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Detran realiza ação educativa para reforçar segurança no trânsito

Folha do Juruá

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Com a chegada do feriado prolongado, as equipes de educação e fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) realizou, nesta sexta-feira, 17, uma ação educativa em pontos de grande fluxo de veículos em Rio Branco. A iniciativa orientou motoristas, motociclistas e pedestres sobre práticas seguras no trânsito, redução de acidentes e preservação de vidas.

Durante a mobilização, os agentes e educadores abordaram condutores e pedestres com orientações sobre o uso do cinto de segurança, respeito à faixa de pedestres, limites de velocidade e atenção redobrada nas vias.

Para o motorista João Alves, a ação é fundamental, especialmente em períodos de maior movimento. “É importante esse tipo de abordagem, porque faz a gente lembrar dos cuidados que muitas vezes acabam sendo deixados de lado na correria do dia a dia”, destacou.

O gestor hospitalar Ananias Gomes também ressaltou a relevância da iniciativa, principalmente sob a ótica da saúde pública. “Nós vemos diariamente as consequências dos acidentes de trânsito. A prevenção ainda é o melhor caminho, e ações como essa ajudam a conscientizar a população”, afirmou.

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De acordo com a coordenadora de Educação de Trânsito do Detran, Cléia Machado, o período exige maior atenção de todos. “Nosso objetivo é sensibilizar a população para que cada um faça a sua parte. O trânsito seguro depende do comportamento de todos e durante feriados prolongados o fluxo aumenta consideravelmente, o que exige ainda mais responsabilidade”, explicou.

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Ney Amorim retorna à área de esportes do governo semanas após deixar secretaria

Folha do Juruá

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Menos de um mês após deixar o comando da Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer (Seel), o ex-secretário Ney Amorim voltará a atuar na estrutura da pasta. A mudança foi oficializada em decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (15).

A decisão foi assinada pela governadora Mailza Assis, que determinou a transferência de Amorim do Gabinete da Governadora para a Secretaria de Esporte. O ato passa a valer a partir de 1º de maio de 2026.

De acordo com o decreto, o ex-secretário ocupará um cargo comissionado de nível CAS-8, ligado à área de chefia, assessoramento e assistência. No entanto, a função específica que ele desempenhará ainda será definida pelo atual titular da pasta, Artemildon Alves de Brito.

O retorno chama atenção pelo curto intervalo desde sua saída. Ney Amorim havia deixado o cargo no início de abril, dentro do prazo de desincompatibilização exigido pela Justiça Eleitoral para possíveis candidatos nas eleições de 2026.

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Após a exoneração, ele chegou a ser realocado no Gabinete da Governadora no último dia 13, antes de ser novamente direcionado para a área esportiva, agora em uma função diferente da que ocupava anteriormente.

Ney Amorim foi candidato ao Senado nas eleições de 2022 e, até o momento, ainda não confirmou publicamente se pretende disputar algum cargo no próximo pleito.

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