Em mais um avanço para a saúde pública, o governo do Acre sancionou, nesta segunda-feira, 26, um pacote de leis que reforça políticas públicas em todo o território acreano, com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
A primeira publicação da edição desta segunda-feira refere-se à Lei nº 4.754, de 19 de janeiro, que institui a obrigatoriedade da aferição da pressão arterial, popularmente conhecida como “teste do bracinho”, durante consultas pediátricas de crianças a partir de três anos de idade, atendidas pelas redes pública e privada de saúde.
Exame deverá ser realizado por profissionais devidamente registrados. Foto: Pedro Devani/Secom
A legislação estabelece que o procedimento deverá ser realizado por médicos ou enfermeiros devidamente registrados nos respectivos conselhos profissionais que regulamentam a profissão.
Segundo o texto da lei, o Poder Executivo poderá promover campanhas de conscientização sobre os problemas decorrentes da hipertensão arterial, em conjunto com outras ações informativas voltadas à saúde da criança.
Saúde do idoso
A Lei nº 4.763, que institui o Programa de Atenção à Saúde do Idoso em Domicílio (Pasid), também foi sancionada nesta edição do Diário Oficial. A iniciativa tem como objetivo prevenir doenças, reduzir internações evitáveis e assegurar assistência integral e humanizada à população idosa, preferencialmente em seu domicílio, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
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O projeto destaca que o programa deverá oferecer suporte médico, psicológico, de enfermagem, fisioterapêutico, nutricional e de assistência social aos pacientes. Além disso, prevê a garantia de acesso a medicamentos, insumos, equipamentos e tecnologias adequadas ao tratamento domiciliar.
Nova lei fortalece a oferta da saúde à população idosa em todo o estado. Foto: Ascom/PCAC
De acordo com o texto, as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Estado, suplementadas, se necessário, podendo ainda contar com recursos federais vinculados ao SUS, emendas parlamentares e parcerias com instituições públicas e privadas, inclusive universidades e organizações não governamentais (ONGs).
Fortalecimento da saúde da mulher
Entre as leis sancionadas está a que estabelece as diretrizes de Atenção Integral à Saúde da Mulher no estado. A legislação prevê ações preventivas e curativas voltadas ao público feminino, incluindo acompanhamento da gestação, parto e pós-parto, prevenção e tratamento de doenças ginecológicas e oncológicas, planejamento familiar, saúde mental, saúde sexual e reprodutiva, além da atenção a mulheres em situação de vulnerabilidade social.
A iniciativa reforça a importância de fortalecer políticas públicas específicas para as mulheres acreanas. Com a sanção da lei pelo governador Gladson Camelí, o Estado passa a ter um marco legal que orienta a atuação do sistema público, garantindo atendimento humanizado, integral e de qualidade às mulheres em todas as fases da vida.
Consultas e exames
A Lei nº 4.757 estabelece a proibição de diferenciação nos prazos de marcação de consultas, exames e outros procedimentos entre pacientes atendidos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e aqueles que custeiam o atendimento com recursos próprios.
Segundo a legislação, é vedado qualquer tratamento desigual entre pacientes vinculados a planos ou seguros privados e pacientes particulares. A norma determina que a marcação de consultas, exames e demais procedimentos deve ocorrer de forma igualitária, com base nas necessidades dos consumidores.
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O texto também proíbe a adoção de agendas com prazos distintos de atendimento, impedindo a definição de tempos de espera diferenciados conforme a forma de pagamento do paciente.
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A valorização dos municípios acreanos e a cobrança por melhorias no atendimento de saúde no interior marcaram o discurso da deputada Maria Antônia (Progressistas) durante a sessão ordinária desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A parlamentar destacou datas comemorativas e levou à tribuna demandas da população, especialmente da região de Acrelândia.
Logo no início, Maria Antônia parabenizou os municípios de Acrelândia, Bujari, Capixaba, Jordão, Santa Rosa do Purus e Porto Acre pelos 34 anos de emancipação política. A deputada ressaltou os desafios enfrentados por essas cidades, principalmente as mais isoladas, e desejou avanços no desenvolvimento local. “São municípios que enfrentam muitas dificuldades, especialmente os mais distantes, onde o acesso é limitado. Que Deus abençoe seus gestores e que cheguem mais recursos para garantir um atendimento de qualidade à população”, afirmou.
A parlamentar também chamou atenção para as dificuldades enfrentadas por moradores que precisam se deslocar até a capital em busca de serviços básicos, especialmente na área da saúde. Segundo ela, é fundamental ampliar a oferta de especialidades médicas nos municípios.
“Faço aqui um pedido especial ao secretário de Saúde para que contrate médicos especialistas, em especial oftalmologistas para Acrelândia. Esse é um pedido da população e também da vereadora Rosa do Eurico, que tem acompanhado de perto essa necessidade”, destacou.
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Maria Antônia reforçou que a demanda não se limita a um único município, mas reflete a realidade de várias regiões do estado. “Esse pedido se estende a todos os municípios que enfrentam essa carência. A população precisa ser atendida perto de casa, com dignidade”, concluiu.
A Prefeitura de Mâncio Lima recebeu, nesta quinta-feira (23), na sede do Executivo municipal, a equipe da Defesa Civil Estadual para uma reunião estratégica com a coordenação municipal e secretários, com foco na preparação para uma possível seca severa e no enfrentamento a incêndios de grandes proporções durante o período de estiagem.
A ação faz parte de um cronograma que está percorrendo os 22 municípios do Acre, levando orientações técnicas, alinhando estratégias e fortalecendo a atuação integrada entre Estado e municípios. A missão é coordenada pelo tenente-coronel Francisco Cassiano, responsável pela gestão de desastres, juntamente com o capitão Brito, designados pelo gestor da pasta, coronel Carlos Batista.
Durante o encontro, foram apresentados o plano de contingência frente aos eventos naturais registrados nos últimos meses — como as enchentes do Rio Moa —, além das estratégias de combate às queimadas com a aproximação do verão amazônico. Também foi realizada a apresentação da cartilha sobre desastres e segurança no trabalho, instrumento que auxilia na conscientização e prevenção de riscos.
Paralelamente às reuniões institucionais, a equipe estadual tem promovido palestras em escolas estaduais, municipais e comunidades rurais. As atividades abordam o papel da Defesa Civil, prevenção de acidentes domésticos, queimadas e outros riscos. Durante as ações, são distribuídos panfletos ilustrativos e reforçada a orientação de que não se deve atear fogo em entulhos ou terrenos baldios, prática que pode causar incêndios de grandes proporções.
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O coordenador municipal da Defesa Civil, Enilson Costa Puyanawa, destacou a importância da parceria com o Estado: “A Defesa Civil somos todos nós, e a população precisa ver o órgão como um aliado na prevenção e no combate aos desastres naturais. Nossa equipe é pequena, e contar com o apoio do Estado faz toda a diferença. Essa parceria fortalece nosso trabalho e garante que possamos atender melhor as famílias afetadas”, afirmou.
O tenente-coronel Francisco Cassiano ressaltou que a iniciativa busca ampliar o conhecimento da população e integrar as secretarias municipais: “A nossa vinda a Mâncio Lima, assim como aos demais municípios, é para levar informação e fortalecer a atuação conjunta. A Defesa Civil não trabalha sozinha, é um esforço coletivo. Também estamos planejando um segundo simulado geral voltado para desastres naturais, como parte das ações estaduais de preparação”, explicou.
A Defesa Civil Estadual tem mantido uma relação próxima com o município, prestando apoio técnico sempre que necessário. A visita reforça o compromisso com a prevenção e a resposta rápida aos eventos extremos, promovendo mais segurança e proteção à população de Mâncio Lima.
Em entrevista exclusiva ao ContilNet, o senador Marcio Bittar (PL) comentou as especulações que circulam nos bastidores da política acreana sobre um possível rompimento com a base da governadora Mailza Assis (União Progressistas).
Marcio, Mailza e o ex-governador Gladson Camelí firmaram uma parceria em março deste ano com foco nas eleições de 2026, consolidando uma aliança entre União Progressistas e PL. Recentemente, surgiram rumores de que a relação entre o senador e a governadora teria se desgastado — e até chegado ao fim — em razão da formação de chapas proporcionais, o que teria prejudicado o partido de Bittar.
Aliados do senador chegaram a afirmar que ele estaria prestes a integrar a base de apoio à pré-candidatura de Alan Rick ao Governo, especialmente após os dois aparecerem juntos em uma foto com Flávio Bolsonaro, em Brasília.
Mailza, até o momento, não se manifestou sobre o assunto.
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Apesar de negar qualquer clima de tensão com a governadora e afirmar que as especulações não passam de boatos, Bittar disse que está vivendo um “período sabático”.
“Você já ouviu falar em ‘período sabático’? Tá respondido, né? Não tem conversa com ninguém, tudo é fofoca. Tô concentrado na agenda do PL”, pontuou.
Bittar afirmou ainda que este é um momento de introspecção.
“Então, assim, é isso: cuidar do PL. Não tem conversa com ninguém, nem tô tendo e tal. Temos muito tempo, tá? Período sabático. É a hora que cada um tem que se preocupar mais consigo mesmo”, destacou.
“Desde o final da semana das convenções, é hora de cada um olhar para dentro de si. É o que eu acho, é o que eu tô fazendo. Fora disso, tudo é especulação, tá? Vou fazer 63 anos em junho. A gente tem que aprender alguma coisa. Tem hora que é para falar e tem hora que é para ficar calado, analisar e esperar a poeira baixar”, acrescentou.
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O senador também utilizou uma metáfora para comentar a situação envolvendo seu nome e o da governadora:
“Quando você tem uma cerração, quando acontece alguma coisa e a poeira levanta, você tem que deixar baixar para poder ver direito o horizonte. Qualquer coisa que você decida com o sangue quente ou com a poeira que tá te encobrindo a visão, você não consegue enxergar o horizonte. O que que você tem que fazer? Ficar calado, deixar o tempo passar, deixar a poeira assentar e aí você vê o horizonte”.
Por fim, ao ser novamente questionado sobre a existência de algum atrito entre os dois, Bittar foi enfático:
“Só aconteceram coisas nas filiações. Enfim, deixa passar o tempo. O tempo mostra com muita clareza o horizonte. E eu quero esperar isso”.
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