Em Rodrigues Alves, uma situação alarmante tem chamado a atenção da população e gerado descontentamento entre os servidores públicos. Funcionários da prefeitura estão sendo supostamente pressionados a participar de atos políticos nas ruas, como caminhadas e carreatas, em um movimento que levanta questões éticas e legais sobre a utilização da máquina pública em campanhas eleitorais.
De acordo com relatos de servidores, a pressão tem sido exercida através de secretários municipais, que estariam solicitando que os funcionários comparecessem a eventos de apoio a candidatos e iniciativas políticas. A prática, considerada inadequada, pode configurar abuso de poder e violação da legislação eleitoral, que proíbe a coação de servidores públicos para participação em atividades eleitorais.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) deve estar atento a tais violações do processo eleitoral. A participação forçada de funcionários públicos em atos políticos não apenas compromete a integridade do processo eleitoral, mas também gera um clima de medo e insegurança entre os trabalhadores, que temem represálias caso se recusem a participar.
A pressão por presença em eventos políticos não é uma novidade no cenário brasileiro, mas a intensidade com que isso tem ocorrido em Rodrigues Alves acende um sinal de alerta para a necessidade de fiscalização rigorosa e ações efetivas por parte das autoridades competentes. O uso de cargos públicos para fins eleitorais é uma prática que precisa ser coibida, e a mobilização da sociedade civil e do Ministério Público é fundamental para garantir a transparência e a justiça nas eleições.
A prefeitura nega as acusações e afirmaram que a participação nos eventos é voluntária. No entanto, testemunhos de servidores contradizem essa afirmação, revelando um ambiente de pressão e intimidação.
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A comunidade local aguarda uma posição clara das autoridades e espera que ações sejam tomadas para preservar a integridade do processo eleitoral, garantindo que todos possam exercer seu direito de voto de forma livre e sem coerção. A transparência e a ética na política são fundamentais para a construção de uma sociedade democrática e justa.
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Ação na comunidade Bom Sossego contou com a presença da governadora Mailza Assis e oferta de serviços médicos, exames e entrega de implementos agrícolas
Um final de semana marcado por atendimentos de saúde, ações sociais e presença do Governo do Estado movimentou a comunidade do PA Bom Sossego, no Rio Azul, uma das localidades mais distantes de Mâncio Lima. A ação de Saúde Itinerante reuniu mais de 50 profissionais e realizou mais de 1 mi procedimentos.
A estrutura contou com três clínicos gerais, dois ginecologistas, uma pediatra, dois dentistas, equipe de vacinação, testes rápidos e outros serviços de saúde. Pela primeira vez, a comunidade também recebeu a visita de uma governadora do Estado, que acompanhou os atendimentos e realizou a entrega de implementos agrícolas para moradores da região.
O prefeito Zé Luiz destacou a importância das parcerias para a realização da ação: “Para a gente, enquanto gestor, é muito gratificante poder levar um atendimento mais especializado e digno para as comunidades. Isso só acontece porque temos a parceria com o Governo do Estado. Desde a época do ex-governador Gladson Cameli, que abraçou Mâncio Lima, e agora com a governadora Mailza não tem sido diferente. Montar uma logística dessa exige tempo e estrutura. O CIOPAER, através da Secretaria de Segurança Pública, tem dado todo o apoio necessário. Sem isso, essa ação não estaria acontecendo”, afirmou o prefeito.
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O deslocamento da equipe até a comunidade exigiu semanas de preparação. A Prefeitura de Mâncio Lima, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, organizou transporte, alojamento, medicamentos, insumos e toda a estrutura necessária para garantir os atendimentos.
A secretária de Saúde, Rusie Lima, ressaltou o trabalho realizado para levar os serviços às comunidades de difícil acesso.
“É toda uma logística preparada durante cerca de um mês para conseguirmos chegar às comunidades. O Exército Brasileiro também está presente e tem sido parceiro dessas ações ao longo da gestão. Existe toda uma preparação envolvendo insumos, medicação, materiais de atendimento e transporte. Estamos ofertando serviços de ginecologia, pediatria, clínica geral, odontologia, vacinação, testes rápidos e outros atendimentos. A avaliação é positiva, com procura recorde pelos serviços, o que fortalece a continuidade e a melhoria das próximas ações”, destacou.
Morador da comunidade há 28 anos, o produtor rural Francisco Gomes de Lima elogiou a organização dos atendimentos.
“Já participei de outras ações aqui, mas dessa forma organizada ainda não tinha acontecido. Hoje fomos muito bem atendidos. Todo mundo foi chamado na hora certa. Passei pelo ginecologista, fiz consulta, recebi encaminhamento para exame de sangue e medicação. O atendimento foi muito bom”, relatou.
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A grande novidade desta edição da saúde itinerante foi a ampliação da oferta do implante contraceptivo Implanon, que antes era disponibilizado apenas para mulheres de 14 a 19 anos e agora passou a atender também outras faixas etárias. Com isso, mulheres das comunidades Três Unidos e Bom Sossego estão sendo contempladas com mais uma opção de planejamento reprodutivo e cuidado com a saúde da mulher.
Além da pílula anticoncepcional e dos preservativos, as moradoras passaram a ter acesso ao Implanon diretamente na comunidade, com acompanhamento e inserção realizados pelos profissionais da saúde durante a ação itinerante. A iniciativa amplia o acesso a métodos contraceptivos modernos e reforça o compromisso da gestão municipal com a saúde preventiva e a autonomia das mulheres ribeirinhas.
Durante a ação de saúde realizada na comunidade Bom Sossego, a equipe também promoveu um momento especial em homenagem ao Dia das Mães, levando alegria, confraternização e reconhecimento às mulheres da comunidade. A programação contou com distribuição de brindes, sorteio de prêmios e momentos de interação, criando um ambiente acolhedor e de celebração. A homenagem reforçou o cuidado e a valorização das mães, que além de receberem atendimentos de saúde, puderam participar de uma manhã marcada pelo carinho, união e gratidão.
Visita da governadora Mailza Assis
Durante a programação, a governadora Mailza Assis visitou a comunidade e realizou a entrega de implementos agrícolas adquiridos por meio de emendas parlamentares destinadas ainda durante seu mandato como senadora da República.
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As comunidades ribeirinhas receberam descascadoras de arroz, barcos e kits para casas de farinha.
“Para desenvolver um bom trabalho no Governo do Estado é necessário conhecer as comunidades e acompanhar de perto as necessidades da população. Estou aqui hoje a convite do prefeito Zé Luiz, junto com o deputado Zezinho Barbary, acompanhando essa ação de saúde e também entregando equipamentos importantes para a produção rural e para a logística das famílias. Nosso dever é buscar meios de diminuir as dificuldades da população que vive em regiões distantes”, afirmou a governadora.
O deputado federal Zezinho Barbary participou da ação acompanhando a execução de emendas destinadas ao município e anunciando novos recursos para Mâncio Lima.
O presidente da Câmara Municipal, Zeca do Pentecostes, também acompanhou a agenda e destacou a importância da iniciativa: “Estamos acompanhando de perto esta ação porque entendemos a importância dela para as comunidades. Trazer médicos especialistas para uma localidade distante como o Alto Rio Azul mostra o resultado de uma parceria entre Prefeitura, Câmara e Governo do Estado. Como vereadores e fiscais do povo, é importante estarmos presentes para acompanhar os serviços oferecidos à população”, disse.
O presidente da comunidade do PA Bom Sossego, Gustavo Nascimento, agradeceu pela realização da ação e pela presença da governadora.
“Esse momento é muito importante para toda a comunidade. Ficamos felizes em receber pela primeira vez uma governadora aqui no Bom Sossego. Também agradecemos ao prefeito Zé Luiz pela realização da ação itinerante pela segunda vez na comunidade. Esperamos que possa acontecer mais vezes”, afirmou.
A ação de Saúde Itinerante na comunidade Três Unidos contou com uma equipe formada por três clínicos gerais, dois ginecologistas, um pediatra e dois dentistas, garantindo atendimento especializado à população. Durante a programação, foram realizados 30 atendimentos ginecológicos, 30 pediátricos, 50 clínicos gerais, além de atendimentos odontológicos e 20 sessões de fisioterapia. A equipe também realizou 55 testes rápidos, 29 procedimentos de implantação do Implanon, 20 exames de ultrassonografia e 100 coletas de exames laboratoriais.
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Já na comunidade Bom Sossego, a ação registrou 35 atendimentos ginecológicos, 33 pediátricos, 80 clínicos gerais, 35 odontológicos e 21 atendimentos de fisioterapia. Também foram realizados 100 testes rápidos, 30 procedimentos de implantação do Implanon, 32 exames de ultrassonografia e 150 coletas de exames laboratoriais, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde especializada.
Após quase duas décadas sem atualização, a Prefeitura de Mâncio Lima sancionou a nova Política Municipal de Meio Ambiente por meio da Lei nº 600/2026, modernizando a legislação ambiental do município pela primeira vez desde 2007. A publicação com a nova Lei saiu na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 29.
Localizado no extremo oeste da Amazônia, onde o Brasil começa e o sol se põe por último, Mâncio Lima possui mais de 80% de cobertura vegetal nativa, 62% da área urbana arborizada, duas unidades de conservação ambiental, ARIE Estadual Japiim Pentecostes e, parte significativa do Parque Nacional da Serra do Divisor, 33% de seu território onde estão os principais atrativos turísticos, considerado uma das Unidades de Conservação mais biodiversa da Amazonia. O município também abriga três etnias indígenas — Puyanawa, Nukini e Nawa — e consolida-se como território estratégico para soluções baseadas na natureza, economia circular e desenvolvimento sustentável frente aos desafios impostos pelas mudanças climáticas.
A nova legislação estabelece diretrizes, instrumentos e mecanismos voltados à promoção do desenvolvimento sustentável, conciliando crescimento econômico, justiça social e equilíbrio ambiental. Entre os principais pontos da lei estão o fortalecimento do licenciamento ambiental, a proteção dos recursos naturais, o incentivo à educação ambiental, a gestão eficiente dos resíduos sólidos, o controle da poluição, a arborização urbana e a ampliação das ações de fiscalização ambiental. A Política Municipal de Meio Ambiente também reforça a atuação integrada do Sistema Municipal de Meio Ambiente (SIMMA) que contempla o Fundo Municipal de Meio Ambiente e o Conselho MUnicipal, coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, garantindo maior segurança jurídica para as ações de preservação e fiscalização no município.
A nova política fortalece a estrutura de governança ambiental do município por meio do Sistema Municipal de Meio Ambiente (SIMMA), composto por órgãos e entidades da administração municipal responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. O sistema tem como órgão central a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, responsável pela coordenação, fiscalização e execução da Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA); como órgão consultivo e deliberativo, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA); além dos órgãos seccionais da administração pública que executam programas, projetos e ações ambientais.
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A atuação integrada do SIMMA será coordenada através do Plano de Ação Ambiental Integrada (PAAI), garantindo maior eficiência na execução das políticas públicas ambientais. Fica criando o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), de natureza contábil especial, destinado a garantir suporte financeiro para planos, programas e projetos voltados ao uso racional e sustentável dos recursos naturais, fiscalização ambiental, recuperação de áreas degradadas e ações permanentes de educação ambiental em Mâncio Lima. A gestão do fundo será realizada por um Conselho Gestor, órgão colegiado responsável por deliberar sobre a aplicação dos recursos e acompanhar a execução orçamentária e financeira das ações ambientais, fortalecendo a transparência, o controle social e a implementação das políticas públicas ambientais no município.
A legislação também prevê que a gestão dos recursos e o acompanhamento da execução orçamentária e financeira das ações ambientais sejam realizados por um Conselho Gestor, órgão colegiado responsável por deliberar sobre a aplicação dos recursos, assegurando mais transparência, participação social e fortalecimento da governança ambiental no município.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Turismo, Zaqueu Muniz, comemorou a atualização da legislação e destacou o avanço institucional proporcionado pela nova lei: “Nós estamos muito alegres pela atualização da lei e depois de tanto tempo ela ter sido atualizada. Sabemos que tudo isso foi possível porque o nosso prefeito deu aval e vemos o quanto ele está preocupado com a questão climática, com o cuidado da nossa natureza e do nosso ambiente.
Ficamos muito contentes porque hoje a Secretaria passa a ter uma lei atualizada, com mais amparo jurídico para trabalhar as leis ambientais dentro do município. Os nossos agentes também passam a ter mais segurança para exercer a fiscalização”, afirmou.
O prefeito Zé Luiz Gomes destacou que a atualização da Política Municipal de Meio Ambiente representa um compromisso da gestão com o futuro do município e com a preservação ambiental. Segundo ele, a nova legislação não tem caráter apenas punitivo, mas busca criar instrumentos permanentes de proteção e conscientização.
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“O intuito da lei não é apenas coibir ou aplicar sanções, mas garantir uma política ambiental moderna e eficiente, que assegure o equilíbrio ambiental, fortaleça a gestão adequada dos resíduos sólidos e promova campanhas continuadas de educação ambiental. Queremos construir uma cidade que cresça de forma organizada, sustentável e preparada para enfrentar os desafios climáticos, preservando nossas riquezas naturais para as futuras gerações”, ressaltou o prefeito.
A Prefeitura de Mâncio Lima publicou nesta quarta-feira, 29, no Diário Oficial da União, a sanção da Lei nº 599, que institui a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como referência para a elaboração, execução e acompanhamento das políticas públicas municipais. A medida estabelece diretrizes voltadas ao desenvolvimento sustentável nas áreas social, educacional, econômica, ambiental e institucional, alinhando o município às metas globais propostas pela Organização das Nações Unidas.
Com a nova legislação, todos os órgãos da Administração Pública Municipal deverão vincular seus planos, programas, projetos e ações às metas da Agenda 2030. As iniciativas também poderão integrar o Plano de Ação Ambiental Integrada (PAAI) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A lei determina ainda que as metas dos ODS passem a ser utilizadas como indicadores de resultados da gestão municipal, permitindo a criação de metas próprias de acordo com as necessidades e características de Mâncio Lima.
O prefeito Zé Luiz destacou que a aprovação da lei fortalece as políticas socioambientais do município e amplia as possibilidades de acesso a recursos nacionais e internacionais destinados a projetos de preservação ambiental, combate à pobreza e segurança alimentar.
“Estamos dando um passo histórico para Mâncio Lima. A Agenda 2030 passa a fazer parte oficialmente das políticas públicas do município e isso demonstra nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável, com a preservação ambiental e com a melhoria da qualidade de vida da nossa população. Temos mais de 80% de cobertura vegetal de floresta nativa e queremos continuar crescendo de forma responsável, garantindo oportunidades para as pessoas sem abrir mão da proteção da nossa floresta para as futuras gerações”, afirmou o prefeito.
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A legislação também cria o Programa Municipal de Implementação da Agenda 2030, coordenado pelo Gabinete do Prefeito, responsável por articular ações entre as secretarias e promover a participação social na execução das metas. Entre as atribuições estão a produção de dados, a divulgação das ações e a integração do município às iniciativas globais voltadas ao desenvolvimento sustentável.
Em 2024, Mâncio Lima aderiu ao pacto global da Agenda 2030 com o lançamento da revista “Mâncio Lima, o futuro começa agora”, consolidando agora esse compromisso com a sanção da lei. A cidade é referencia em politicas ambientais e integra a Rede Cidades Verdes Resilientes do Ministério do Meio Ambiente, esta adesão tem garantido o cadastro de processos importantes e estratégicos para o desenvolvimento da cidade.
A Organização das Nações Unidas lançou a Agenda 2030 como um plano global de ação para promover o desenvolvimento sustentável, reunindo 193 países em torno de metas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população e à preservação do planeta. A iniciativa é composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que abrangem áreas como erradicação da pobreza, educação de qualidade, saúde, igualdade, geração de emprego, proteção ambiental, combate às mudanças climáticas e fortalecimento das instituições públicas. Os ODS servem como referência para governos, empresas e sociedade na construção de políticas e ações que garantam desenvolvimento econômico, inclusão social e sustentabilidade ambiental até o ano de 2030.
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